A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/SP), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania está fiscalizando e autuando postos revendedores de combustíveis pela ausência de informações sobre a diferença de preços para pagamentos à vista (débito/dinheiro) e no crédito.
Além das fiscalizações, os consumidores que se sentem lesados possuem a opção de registrar suas reclamações em plataforma digital no site da fundação (Espaço do Consumidor).
As reclamações abordam a diferença dos preços expostos nas entradas dos estabelecimentos (à vista) daqueles exibidos nas bombas de abastecimento (crédito), em razão de não constar ressalva sobre a alteração a depender da forma de pagamento escolhida, como demonstrado no exemplo abaixo:
Para evitar a autuação e consequente penalização, o posto revendedor deve proceder da seguinte maneira:
Fique atento, evite multas!
Fonte: GMC Advogados
